O Seguro de fiança locatícia ou popularmente chamado de Seguro Aluguel é uma forma de seguro que permite substituir o fiador em uma transação imobiliária. É esse seguro que garante ao proprietário de imóvel urbano (locador) o recebimento dos aluguéis e encargos vencidos e não pagos pelo inquilino. Este, por sua vez, ganha a agilidade na aprovação da sua proposta de aluguel.

O seguro de fiança locatícia é regulado por normas específicas, principalmente pela Lei de Inquilinato que define e limita as garantias de locação. As regras gerais do Seguro de fiança locatícia foram estabelecidas pela Resolução nº 202, de 2008, do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). Entre as principais características está a proibição de um mesmo contrato de locação ter mais de um seguro deste tipo. Também determina que o prazo de vigência das garantias do seguro seja o mesmo do contrato de locação. Quem paga este seguro é o  inquilino, seja pessoa física ou jurídica.

Quais são as vantagens do seguro de fiança locatícia em relação às demais opções?

Um negócio só é bom quando atende os interesses de todas as partes. Assim, como em toda a transação comercial, é primordial que todas as partes envolvidas sejam beneficiadas, e com o seguro de fiança locatícia não é diferente, pois tanto inquilinos como proprietários e imobiliárias têm vantagens com essa opção de seguro.

Vantagens para o inquilino

• Evita o constrangimento de buscar um fiador;
• Dá mais agilidade na aprovação do contrato;
• Evita o desembolso imediato da caução (depósito equivalente a três vezes o valor mensal do aluguel);
• Parcelamento do prêmio;
• Descontos progressivos nas renovações do seguro.

Algumas seguradoras oferecem coberturas extras para o inquilino, como descontos em transportadoras para a mudança e serviços de assistência 24h, bem como pequenos reparos e limpeza de caixa d’água, entre outros serviços.

Vantagens para o proprietário

• Mais rapidez no recebimento do aluguel do imóvel garantido pelo seguro, no caso de atraso ou inadimplência do inquilino, sem precisar esperar a conclusão de eventuais processos judiciais;
• Efetiva garantia da locação até o término do contrato, com a certeza de que vai receber o aluguel e encargos, caso o inquilino não pague;
• Eliminação do risco de fiadores profissionais;
• Coberturas adicionais de danos físicos ao imóvel, multa por rescisão contratual e pintura completa do imóvel, entre outras;
• Possibilidade de assistência jurídica da seguradora.

Vantagens para a imobiliária

• Dispensa a análise de cadastro, que passa a ser feita pela seguradora. Isso também elimina o risco que a imobiliária assume ao aprovar o cadastro.

Vários corretores de seguros especializados no ramo já executam o trabalho de atendimento ao candidato a inquilino, com preenchimento de ficha cadastral, coleta de documentos e envio da documentação e análise à seguradora. Ao assumir esse trabalho, a seguradora elimina o custo que a imobiliária teria ao realizá-lo.